Este documento analisa os exercícos estatísticos e econométricos apresentados na Nota Técnica nº 77/2020–SGT/SFF/SRM/SRD/GMSE/ANEEL de 25 de maio de 2020 e os comentários relacionados a eles coletados durante consulta pública 035/2020 que tem como objetivo Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa que regulamenta o Decreto nº 10.350/2020. As referidas nota técnica e consulta pública abordam os aos aspectos financeiros que o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid – 19 têm causado nas concessões e permissões de distribuição de Energia Elétrica. Este documento reproduz a estrutura da nota técnica. Cada contribuição é adicionada após a citação do trecho da nota técnica que a motivou. Comentários sobre outras contribuições realizadas durante a consulta pública são feitos ao final da subseção “Redução de Receita em Função do Mercado”.

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